RESUMO No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e as propostas do novo Plano Diretor do Recife (PDR-2020) atendem a esses princípios, efetivando o direito à moradia, dimensão fundamental do direito à cidade. Numa abordagem fundada no método dialético, acompanharam-se as atividades das instâncias institucionais de planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, representativos das visões democrática e mercadológica da cidade. Com base na disputa entre tais interesses e na revisão dos quadros conceitual e normativo, analisa-se o atendimento aos princípios em tela e a natureza (redistributiva e/ou democratizante) dos instrumentos estabelecidos no Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018, referente ao PDR-2020 recentemente aprovado. Os resultados alcançados evidenciam conflitos e contradições na condução dos debates e na aplicação dos instrumentos. A pesquisa traz contribuições à compreensão das assimetrias no atendimento a interesses de atores hegemônicos e não-hegemônicos e seu impacto no alcance do direito à moradia e do direito à cidade.

ABSTRACT In a country marked by inequality, Brazilian legal frameworks guide territorial planning instruments, especially Municipal Masterplans, to improve cities development respecting a democratic elaboration process and taking heed of the social function of the city and urban property. Thus having the promotion of socio-spatial equity as a main goal. This research aims to understand the elaboration process and the scope of the guidelines of the new Masterplan of Recife (PDR-2020), in terms of the right to housing as a basic dimension of the right to the city. An approach based on the deductive method was employed, in order to follow the activities on institutional planning instances and to identify conflicts in the dispute between representative interests of democratic and market models of urban planning. The review of the conceptual and normative framework guides the investigation of the instruments established in the Executive Bill 28/2018 (PDR-2020), based on their compliance with the principles mentioned above and their nature (redistributive, democratizing). The results show conflicts and contradictions in the debates and in the application of legal instruments. The research contributes to understand asymmetries in the responses to the interests of hegemonic and non-hegemonic actors and their impact on the achievement of the right to housing and the right to the city.

ABSTRACT The article contextualizes the role of Mexican women in the workplace, recognizing the legal advances and their reality in the labor sphere, emphasizing the context of the general vulnerability of women in a country where access to decent work is quite complex, which complicates their insertion and their permanence in the workplace. An analysis is presented of the various provisions both in the Mexican Constitution, as well as in the regulatory laws on labor and social security, which according with the principles of protection and respect for human labor rights, recognize prenatal and post-natal license, the right to medical care, support for the means of survival, breastfeeding, day care and non-discrimination for pregnancy or for having children under their care. Provisions that represent a great advance and oblige the Mexican State to generate the necessary public policies to achieve the effectiveness of these rights.

RESUMEN El artículo pone en contexto el papel de la mujer mexicana en el trabajo, reconociendo los avances legales y su realidad en el ámbito laboral, haciendo énfasis en el contexto propio de la vulnerabilidad general que presenta la mujer en un país cuyo acceso a un trabajo digno resulta complejo, lo que en si mismo dificulta su inserción y aún más su permanencia en el trabajo. Se presenta un análisis a las diversas disposiciones tanto en la Constitución Mexicana, como en las leyes reglamentarias en material laboral y seguridad social, las cuales en concordancia a principios de protección y respeto a derechos humanos laborales reconocen la licencia pre natal, post natal, el derecho a la atención médica, apoyo a los medios de supervivencia, lactancia, guarderías y no discriminación por estado de gravidez o por tener bajo su cuidado a hijos menores, disposiciones que representan un gran avance, pero que obligan al Estado mexicano a generar las politícas públicas necesarias para lograr la efectividad de dichos derechos.

RESUMO Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias ou adaptativas, corrigindo desigualdades estruturantes e superando vulnerabilidades. O artigo objetivou destacar as dimensões da vulnerabilidade e da desigualdade, bem como o papel dos movimentos sociais na denúncia de processos desiguais e na construção de alternativas habitacionais, utilizando imóveis ociosos das áreas centrais. Para tanto, partiu-se da premissa da justiça climática, que destaca um problema de justiça social no cerne das questões das mudanças climáticas e, como método, uma análise comparativa entre a dinâmica da urbanização e práticas insurgentes recentes de movimentos sociais, em São Paulo e Natal. Verificou-se que a atuação dos movimentos no uso alternativo de imóveis ociosos em áreas centrais mostrou-se alinhada com o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas. No entanto, persistem dificuldades como no impasse quanto às medidas de melhoria da segurança e qualificação dos edifícios ocupados e na efetivação do direito à cidade, com acesso à moradia e infraestrutura.

ABSTRACT Popular housing movements have been challenging the Brazilian’s exclusionary pattern of urbanization. Occupations of vacant buildings by social movements constrain the State to guarantee the right to the city, including housing. Climate change accentuates risks related to exclusionary urbanization and responses to its impacts demand mitigation and adaptation measures that support transformations tackling structural inequalities and helping to overcome vulnerabilities. The article aimed to highlight the dimensions of vulnerability and inequality, as well as the role of social movements in denouncing unequal processes and creating housing alternatives, using vacant buildings in central areas. To this purpose, we started from the premise of climate justice which highlights a social justice problem at the heart of climate change issues and performed a comparative analysis between urbanization dynamics and recent insurgent practices of social movements in São Paulo and Natal. It was found that the use of vacant properties in central areas promoted by social movements is aligned with the inclusive confrontation of climate change. However, difficulties persist such as a deadlock situation regarding measures to improve the safety and qualify the use of occupied buildings as well as to implement the right to the city comprising access to housing and infrastructure.

RESUMO O artigo, de cunho interdisciplinar, reflete estratégias sustentáveis à minimização dos problemas sanitários urbanos, aclarados com a pandemia da Covid-19. O objetivo é refletir sobre o direito à cidade a partir da perspectiva complexa. Aponta alguns problemas urbanos, esclarece base teórica, limites e possibilidades sobre o urbanismo com preceitos e respostas para uma cidade sustentável e o papel do direito. Discorre sobre o ‘comum’ e a dificuldade dos indivíduos de agirem para minimizar os efeitos da pandemia no Brasil, expõe a insustentabilidade do modelo urbano global, entre desigualdade, informalidade e insegurança que propiciam a expansão da Covid-19. Reflete o agravamento da vida das pessoas nas cidades e dos impactos do planeta conforme a tragédia dos comuns denuncia. Como resultado, a complexidade ressalta a responsabilidade pelo coletivo, contrário às ações da sociedade contemporânea que fragmenta o todo e bloqueia o agir coletivo. O conceito do ‘comum´ analisado a partir da biologia da cognição e da complexidade, expande com a praxis dos seres humanos para a construção do senso de comunidade. O método do artigo é o dedutivo, parte de conceitos gerais para chegar a conclusões específicas, com a técnica bibliográfica, documental e experiência intrínseca.

ABSTRACT The interdisciplinary article reflects sustainable strategies for minimizing urban health problems, clarified with the Covid-19 pandemic. The objective is to reflect on the right to the city from a complex perspective. It points out some urban problems, clarifies theoretical basis, limits and possibilities about urbanism with precepts and answers for a sustainable city and the role of law. It discusses the 'common' and the difficulty of individuals to act to minimize the effects of the pandemic in Brazil, exposes the unsustainability of the global urban model between inequality, informality and insecurity that propitiate the expansion of Covid-19. It reflects the aggravation of people's lives in the cities and the impacts of the planet according to the tragedy of the commons denounces. As a result, complexity highlights the responsibility for the collective, contrary to the actions of contemporary society that fragment the whole and block collective action. The concept of the 'common' analyzed from the biology of cognition and complexity, expands with the praxis of human beings to build a sense of community. The article method is deductive, based on general concepts to reach specific conclusions, using bibliographic, documentary technique and intrinsic experience.

RESUMO A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o presente artigo analisa o modo pelo qual o serviço de transporte público tem sido assegurado e regulamentado na Região Metropolitana de Curitiba durante a pandemia. Para tanto, foram coletados os atos normativos expedidos por todos os entes federativos integrantes da referida região, e analisadas as articulações políticas e reuniões realizadas para discutir o tema. A investigação revelou a falta de integração e de uniformidade no tratamento da questão, havendo uma grande variedade de medidas adotadas pelos municípios metropolitanos. Essa disparidade decorre, dentre outros fatores, do enfraquecimento da COMEC, autarquia responsável pela gestão metropolitana, e da inadequação do arranjo institucional existente na RMC, que dificultaram uma condução integrada das ações públicas para combate da pandemia. Isso favoreceu, ainda, a atuação de outros personagens políticos, que exerceram pressões sobre o Poder Público para adoção de medidas que atendessem aos seus interesses.

ABSTRACT The COVID-19 pandemic has demanded the adoption of security measures against the proliferation of the disease, especially social distancing and the enhanced natural ventilation of spaces. Therefore, public transport has revealed itself as an environment where the potential risk of contagion is increased, taking into account the difficulty in adopting the referred security measures in its use. This difficulty is further enhanced by the essential nature of this public service. Given that, the present article analyses the way in which public transport has been ensured and regulated in the metropolitan region of the city of Curitiba during the pandemic. To do so, the article presents a collection of the normative acts issued by all the federative entities that integrate the region, as well as an analysis of the political articulations and meetings that were held to discuss the issue. This investigation has revealed the lack of integrity and uniformity in dealing with the pandemic, with a significant variety of measures adopted by the metropolitan municipalities. This disparity stems, among other factors, from the weakening of COMEC, the local authority responsible for the management of the metropolitan region, and from the inadequacy of the institutional arrangement established in the RMC, which has created a difficulty to conduct integrated public actions to combat the pandemic. This lack of coordinated response favored the actions of other political actors, who pressured the Administration to adopt measures that were aligned with their agenda.

RESUMO O artigo tem como objetivo central discutir a ressignificação de lugar e não-lugar no contexto da pandemia da COVID-19 nos espaços urbanos brasileiros. A pergunta norteadora é: como pensar a ressignificação dos lugares e não-lugares durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil? A hipótese direciona para a concepção de que o lugar antropológico e o não-lugar são estabelecidos por uma relação de alteridade. Usa-se predominantemente a abordagem epistêmica analítica e o modo de raciocínio dedutivo, sendo que procedimentalmente a pesquisa é bibliográfica. O artigo está divido em duas sessões, a primeira aborda mais densamente lugar e não-lugar em um período de restrição das ocupações e sociabilidades, enquanto o segundo ocupa-se da análise do não-lugar e das restrições espaciais em cidades brasileiras devido à pandemia. Os conceitos lugar e não-lugar alicerçaram formulações para a análise, pois a conclusão apontou para a ressignificação destes espaços no momento histórico da pandemia no Brasil, onde o medo e os conflitos de poder geraram desalento e dispersão em relação às medidas de distanciamento social para controle da pandemia nas cidades brasileiras e, que a relação de alteridade na ocupação de lugares e não-lugares durante uma pandemia nos desperta o cuidado com o Outro.

ABSTRACT The main purpose of this article is to discuss the resignification of place and non-place in the context of the COVID-19 pandemic in Brazilian urban spaces. The guiding question is: how to think about the resignification of places and non-places during the pandemic of the new coronavirus in Brazil? The hypothesis leads to the conception that the anthropological place and the non-place are established by a relationship of otherness. The analytical epistemic approach and the deductive reasoning method are predominantly used, and the research is procedurally bibliographic. The article is divided into two sections, the first deals more densely with place and non-place in a period of restricted occupations and sociability, while the second deals with the analysis of non-place and spatial restrictions in Brazilian cities due to the pandemic. The concepts of place and non-place underpinned formulations for analysis, as the conclusion pointed to the resignification of these spaces in the historical moment of the pandemic in Brazil, where fear and conflicts of power generated discouragement and dispersion in relation to measures of social distance to control the pandemic in Brazilian cities and that the relationship of alterity in the occupation of places and non-places during a pandemic awakens our care for the Other.

RESUMO O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem centra-se no conceito de cidades sustentáveis, analisando o seu conteúdo e os indicadores que permitem a sua caracterização, com as influências dos indicadores firmados por documentos internacionais. Após, verifica-se a definição do direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica nacional. Conclui-se, ao final, que, apesar das dificuldades em sua implementação, o direito a cidades sustentáveis é instrumento que pode ser utilizado para a urbanização racional, direcionando este processo para a garantia do bem-estar da população e da equidade intergeracional. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, centrada em textos normativos e doutrina.

ABSTRACT The analysis focuses on the concept of sustainable cities as a prerequisite for understanding the right to sustainable cities, an instrument that can be used to mitigate the effects of uncontrolled urban growth in Brazil. It starts with the approach of the ideological dispute over the concept of sustanaible development and sustainability, to adopt the prevalence environment protection over the social and economic dimensions. Then, the approach focuses on the concept of sustainable cities, analyzing their content and the indicators that allow their characterization. Afterwards, the definition of the right to sustainable cities is verified in the brazilian legal system. It is concluded that, despite de difficulties in it’s implementation, the right to sustainable cities is an instrument that can be used for rational urbanization, ensuring the well-being of the population and the intergenerational equity. The research is qualitative and bibliographic, centered on normative texts and doctrine.

RESUMO A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar a imensa disparidade entre a expectativa inicial do governo para a concessão do auxílio e a realidade existente? Neste artigo analisamos a percepção e construção desses “invisíveis” no Brasil do Covid-19, buscando compreender, a partir do auxílio emergencial e seu repasse, um Brasil imenso de trabalhadores ignorados pelos dados oficiais. Inicialmente, apresentamos um breve histórico das políticas de abertura neoliberal que contribuíram para a precarização das relações de trabalho. E, mesmo com um discurso "modernizador", essas relações fragilizaram o arcabouço de proteção social, resultando na ampliação dos desamparados que “surpreende” ao governo federal. Em seguida, como a pobreza coaduna com a desigualdade urbana e os desafios para o acesso ao benefício emergencial expõe um retrato de disparidades ou negligências tradicionais da ação estatal. Por fim, propomos uma reflexão pós pandemia: lições para planejar cenários futuros como contribuição na busca de superar deficiências sociais históricas recompondo um novo “viver urbano no Brasil”.

ABSTRACT The Brazilian State's main measure to contain the effects of the pandemic scenario on the most unprotected is the Emergency Aid. The initial expectation was to grant around 50 million beneficiaries, however, the possibility of serving up to 80 million was worked on, causing astonishment among government technicians. How to explain the huge disparity between the government's initial expectation for granting the aid and the existing reality? In this article, we analyze the perception and construction of these "invisibles" in the Brazil of Covid-19, seeking to understand, based on emergency aid and its distribution, a huge Brazil of workers ignored by official data. Initially, we present a brief history of the neoliberal opening policies that contributed to the precarization of labor relations. And, even with a "modernizing" discourse, these relations have weakened the social protection framework, resulting in an increase in the number of the destitute that "surprises" the federal government. Next, how poverty coexists with urban inequality and the challenges to access the emergency benefit exposes a picture of disparities or traditional negligence of state action. Finally, we propose a post-pandemic reflection: lessons for planning future scenarios as a contribution in the search to overcome historical social deficiencies by recomposing a new "urban living in Brazil".

Abstract For the characteristics and strengths related to resilience to emerge, both risk and protective factors must be present that help to achieve a positive result or reduce or avoid a negative result. The study of resilience has generated great interest for scientists in recent decades, understanding that resilience is a universal quality that has always existed, reflecting the ways in which people and societies cope with adversity. The purpose of this article is to integrate Development, Governance and Resilience, conceiving it as the fundamental capacity that governments must develop to address, adapt and overcome the new challenges of chaos. Methodologically, the work is documentary and has an exploratory scope. Government resilience appears as a concept that surpasses the previous theoretical proposals on State reform because its realization demands, more than a modification of instruments, organizational forms or rules, a full institutional change.

RESUMEN Para que surjan las características y fortalezas referidas a la resiliencia tienen que estar presentes tanto factores de riesgo como de protección que ayuden a conseguir un resultado positivo o reduzcan o eviten un resultado negativo. El estudio de la resiliencia ha suscitado gran interés para los científicos en las últimas décadas, entendiendo que la resiliencia es una cualidad universal que ha existido desde siempre reflejando las maneras en que las personas y las sociedades afrontan la adversidad. El objeto de este artículo es integrar el Desarrollo, la Gobernanza y Resiliencia, concibiéndola como la capacidad fundamental que deben desarrollar los gobiernos para atender, adaptarse y superar los nuevos retos de la caoticidad. Metodológicamente, el trabajo es de tipo documental y tiene un alcance exploratorio. La resiliencia gubernamental aparece como un concepto superador de las propuestas teóricas previas sobre reforma del Estado debido a que su realización demanda, más que una modificación de instrumentos, formas organizativas o reglas, un pleno cambio institucional.

RESUMO Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-se de levantamentos bibliográficos e documentais, constatou-se que a disseminação da patologia tem obedecido à lógica da rede urbana, atingindo primeiramente os seus estratos superiores e depois chegando aos centros locais, sendo potencializada pelas desigualdades e precariedades características das cidades paraenses. Desse modo, as cidades de maior expressão na rede urbana têm apresentado números mais elevados de casos de infecção e de morte, mas também possuem infraestruturas de saúde mais significativas se comparadas àquelas disponíveis nas cidades de estratos inferiores da rede urbana, que, quando consideradas em conjunto, aparecem como fortemente afetadas pela pandemia, porém com condições mínimas de responder ao avanço da patologia, uma vez depondo de serviços de saúde extremamente escassos e precários. A solução encontrada é o deslocamento para os centros maiores, o que sobrecarrega os serviços destes e, por conseguinte, expõe tanto as desigualdades na distribuição dos serviços de saúde na rede urbana quanto a sua precariedade.

ABSTRACT This article discusses the spread of the COVID-19 pandemic in the State of Pará, in the Brazilian Amazon, taking about the factors related to the urban network. Its main objective is to analyze the implications of the properties of the urban network of the State of Pará, especially in relation to the condition and disposition of health services, in the dynamics of COVID-19 in the territory of Pará. Using bibliographic and documentary surveys, it was found that the dissemination of the pathology has obeyed the logic of the urban network, first reaching its upper strata and then reaching the local centers, being enhanced by the inequalities and precariousness characteristic of the cities of Pará. Thus, the cities with greatest expression in urban network has presented high numbers of infection’s cases and deaths, but also have health infrastructure most significant if compared to those available into the cities with bottom layer of urban network, which, when considered together, turn up strongly affected by pandemic, however in minimal conditions to answer to the advance of pathology, once lay down of health services extremely scant and precarious. The solutions found is the displacement to the large centers, which overload these services and, consequently, expose as unequal distribution of urban network healthy service as its precariousness.

RESUMO O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do plano diretor e de desenvolvimento urbano integrado (PDUI), na busca de confirmação da hipótese da existência de desigualdades constitucionalmente injustificadas, no que tange às mais sortidas relações urbanas, mesmo depois de mais de vinte anos da chegada do Estatuto da Cidade ao Direito brasileiro, assim como de décadas da Constituição da República e de anos do Estatuto da Metrópole. O método analítico-dedutivo comanda um artigo em que exemplificações são utilizadas, além de levantamento de dados e informações diretamente de fontes oficiais e governamentais. A demonstração de que as desigualdades urbanísticas são uma realidade nas principais capitais e centros urbanos brasileiros, permeará, mediata e imediatamente, o presente texto, sendo também o seu norte maior. E tudo isso para se concluir pela maciça presença de desigualdades urbanísticas nas cidades brasileiras e pela necessidade de fortificação da figura dos planos urbanísticos no país, sem o que quaisquer pretensões desenvolvimentistas e previsões constitucionais fundamentais encontrarão amparo para uma real e evolutiva concretização.

ABSTRACT This legal article, based on the analysis of a relationship between the principle of equality and Urbanistic Law, first examines equality itself as the foundation of the Brazilian legal system, and then proceeds to convergence with issues of an urban nature. More precisely, it will seek to link equality and its antithesis, inequality, with the figures of the master plan and integrated urban development plan (PDUI - initials in Portuguese), in the search for confirmation of the hypothesis of the existence of constitutionally unjustified inequalities, in which it touches on the most varied urban relations, even after more than twenty years since the arrival of the City Statute to Brazilian Law, as well as decades of the Republican Constitution and years of the Metropolis Statute. The analytical-deductive method commands an article in which examples are used, in addition to collecting data and information directly from official and governmental sources. The demonstration that urban inequalities are a reality in the main Brazilian capitals and urban centers will permeate, mediately and immediately, this text and be its biggest goal. And all this to conclude for the massive presence of urban inequalities in Brazilian cities and the need to fortify the figure of urban plans in the country, without which any developmental pretensions and fundamental constitutional norms will find support for a real and evolutionary implementation.

RESUMO Este trabalho tem como objetivo compreender, a partir das lógicas territoriais da cidade e das atividades da extensão universitária do Projeto Conviver, mesmo em tempos de pandemia, como as suas ações podem representar possibilidades de desenvolver o sentimento de pertencimento e a inclusão do morador no contexto do turismo local na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais. O projeto propõe inserir, na atividade turística e cultural, pessoas em situação de vulnerabilidade social dos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) e Abrigos Institucionais de Ouro Preto, capacitando-os para geração de renda e incentivo a apropriação da cidade por meio da interdisciplinaridade entre planejamento turístico, psicologia socioambiental, direitos humanos e participação popular. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica, realização de entrevistas em profundidade e observação participante nas atividades presenciais e remotas do projeto. Pode-se considerar que a cidade vem ao longo do tempo sofrendo modificações socioespaciais, ao usarem os espaços da cidade, ao darem significado e sentido a determinados lugares, esses moradores constroem e demarcam territórios por onde circulam. Antes mesmo do advento da pandemia, a centralidade das atividades, cada vez mais apontava para um aumento no grau de isolamento físico e simbólico dos moradores na cena turística, e consequentemente, da sensação de não fazer parte dele. No contexto da pandemia, as novas tecnologias possibilitaram a recriação de experiências na cidade e estímulo a novas formas de sociabilidades , proporcionando a troca de experiências entre os participantes em um espaço urbano híbrido de convívio.

ABSTRACT This communication aims to understand, from the territorial logic of the city and the activities of the Conviver project, even in times of pandemic, how their actions can represent possibilities to develop the feeling of belonging and the inclusion of the resident in the context of local tourism. It was built from bibliographic review and participant observation in the face-to-face and remote activities of the project. It can be considered that the city has been undergoing socio-spatial changes over time, when using city spaces, when giving meaning and sense to certain places, these residents build and demarcate territories where they circulate. Even before the advent of the pandemic, the centrality of activities, increasingly pointed to an increase in the degree of physical and symbolic isolation of residents in the tourist scene, and consequently, the feeling of not being part of it. In the context of the pandemic, new technologies made it possible to recreate experiences in the city and stimulate new forms of sociability, providing the exchange of experiences between participants in a hybrid urban space of conviviality.

RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando comparados com os loteamentos tradicionais (abertos), regidos pela Lei Federal nº 6.766/79, que são obrigados a doar áreas ao Poder Público, para uso da população em geral. Foi imprescindível fazer o cotejo do objeto deste artigo com as normas e princípios do Direito, inclusive com os novos institutos criados pela Lei Federal n° 13.465/17. Para esta análise foi realizado um levantamento bibliográfico da doutrina e legislação brasileiras. Ao final, este artigo buscou comprovar que esse modelo partiu cronologicamente de uma ilegalidade para uma aparente legalidade, necessitando, ainda, de interpretações jurídicas e alterações legislativas (federal ou municipal), para se adequar ao planejamento urbano democrático das cidades. Em virtude dessa constatação, o presente artigo buscou, ainda, dar contribuições no sentido de sugerir questões relevantes que poderão ser estabelecidas como condicionantes e compensações, quando da edição das leis municipais, que versem sobre o tema.

ABSTRACT The purpose of this article is to understand the Alphaville Urbanismo S.A company's mode of operation, in the light of the national regulatory system, seeking to verify their (i)legality. The interest of the research was based on the finding of possible social and environmental setbacks in the approval and execution of Alphaville's entreprises, when compared to Allotments traditional subdivisions (open Allotments) , governed by Federal Law 6.766/79, which are obliged to donate areas to the use of the general population. It was essential to compare the object of this article with the rules and principles of law, including the new institutes created by Federal Law n° 13.465/17. For this analysis a bibliographic survey of Brazilian’s doctrine and legislation was carried out in the end, the research proves that this model has chronologically departed from an illegality to an apparent legality, necessitating, also, legal interpretations and legislative changes (federal or municipal), to fit the democratic urban planning of cities. In view of this observation, the present article also sought to make contributions in order to suggest relevant issues that may be established as conditions and compensations, when the edition of municipal laws, which deal with the theme.

ABSTRACT Democracy is a form of social organization that attributes the ownership of power to the whole of society. However, for the people to truly exercise this power, it is unavoidable that citizens take part in public issues. Therefore, the participation of citizens is substantial for the government to truly become the government of the people, since it moderates and controls the power of politicians and because society makes itself heard in decision-making. There are multiple ways of taking part in public affairs, political participation, where suffrage is found, it is just one of them, but there is also social, community and citizen participation.

RESUMEN La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que modera y controla el poder de los políticos y porque la sociedad se hace escuchar en la toma de decisiones. Existen múltiples formas de tomar parte en los asuntos públicos, la participación política, donde se encuentra el sufragio, es sólo una de ellas, pero también existe la participación social, comunitaria y ciudadana.

RESUMO O artigo analisa como o crime organizado está estruturado em Tijuana, México, e produziu uma geografia de poder criminoso através dos bens imobiliários locais. Os criminosos infiltram dinheiro ilícito no setor imobiliário em seu conjunto, e mais especificamente em edifícios residenciais e não residenciais, ocultando a origem do recurso e, ao mesmo tempo, aumentando a riqueza e os meios de produção criminosos. Portanto, este manuscrito analisa algumas das características das propriedades adquiridas pelos membros do crime organizado transnacional através da lavagem de dinheiro. Os métodos mistos baseados em pesquisa através de técnicas qualitativas, quantitativas, cartográficas e históricas fornecem uma análise abrangente da situação.

ABSTRACT The article reviews how organized crime is structured in Tijuana, Mexico, and produced a geography of criminal power through the local real estate. Criminals seep illicit money into the real estate sector in its whole, and more specifically to residential and non-residential buildings, concealing the origin of the resource and, at the same time, increasing wealth and criminal means of production. Therefore, this manuscript analyzes some of the characteristics of the properties bought by transnational organized crime members through money laundering. The research-based mix methods through qualitative, quantitative, cartographic, and historical techniques provide a comprehensive analysis of the situation.

RESUMEN En el artículo se analiza cómo el crimen organizado transnacional se estructuró en Tijuana, México, y luego produjo una geografía del poder criminal a través del mercado inmobiliario. Los delincuentes filtran el dinero ilícito al sector inmobiliario, y específicamente a edificios residenciales y comerciales, ocultando la procedencia del recurso y, al mismo tiempo, aumentando su riqueza y medios de producción criminal. Por lo tanto, en el manuscrito se analizan algunas de las características de las propiedades adquiridas por criminales a través de lavado de dinero. La investigación, basada en un método mixto, entrelaza técnicas cuantitativas, cualitativas, cartográficas e históricas proveyendo un análisis integral de la situación.